1. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma transação comercial com a Shelter, o cliente expressa sua concordância e aceitação integral dos presentes termos e condições. Recomenda-se a leitura atenta e prévia destes antes de efetuar qualquer aquisição.

2. Pedidos e Pagamentos

• Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos produtos e à aprovação do departamento financeiro da Shelter.

• O pagamento integral do montante faturado é requisito obrigatório para a conclusão da compra, salvo acordo expresso em contrário.

3. Entrega

• A Shelter empenhar-se-á em assegurar a entrega dos produtos encomendados dentro dos prazos estipulados. No entanto, isenta-se de responsabilidade por eventuais atrasos decorrentes de circunstâncias alheias à sua esfera de controlo.

• Os custos de envio serão calculados no momento da transação e acrescidos ao valor total do pedido.

4. Garantia

• Todos os produtos comercializados pela Shelter encontram-se abrangidos pela garantia do fabricante, conforme especificado na documentação pertinente fornecida juntamente com o produto.

• Esta garantia abrange exclusivamente defeitos de fabrico e não abarca danos decorrentes de utilização indevida, negligência ou desgaste natural.

5. Trocas e Devoluções

• A Shelter não admite trocas ou devoluções de produtos após a emissão da fatura, salvo nos casos expressamente previstos pela legislação em vigor.

• No caso de verificação de defeito de fabrico ou não conformidade com o pedido, o cliente deverá informar a Shelter de imediato para que sejam tomadas as devidas providências.

6. Responsabilidade do Cliente

• Cabe ao cliente assegurar-se da adequação dos produtos às suas necessidades antes de proceder à sua aquisição.

• Qualquer dúvida ou questão relativa aos produtos deverá ser esclarecida junto da Shelter antes da efetivação da compra.

7. Alterações aos Termos

• A Shelter reserva-se o direito de efetuar alterações aos presentes termos e condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos clientes.

• A utilização contínua do website da Shelter e a realização de transações após a implementação de tais alterações serão consideradas como aceitação dos novos termos e condições.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos e condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca do Porto.